Direito do consumidor

Atraso na entrega de móveis planejados: prazo e direitos

Quando uma marcenaria promete uma data de entrega e não cumpre, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de escolher entre três caminhos: exigir o cumprimento forçado do que foi prometido, aceitar um produto equivalente, ou rescindir o contrato com devolução do valor pago e eventuais perdas e danos.

Tribunais brasileiros já reconheceram dano moral entre R$5 mil e R$10 mil em casos de atraso na entrega de móveis planejados — o valor varia conforme o tempo de atraso e o impacto na vida do cliente (mudança de casa adiada, por exemplo).

Casos reais documentados mostram o padrão: contrato de 60 dias que passa de 4 meses sem entrega, marceneiro que para de responder, orçamento pago integralmente sem o móvel chegar depois de 7 meses. Em um caso extremo, uma fábrica de móveis planejados em Ribeirão Preto fechou as portas em 2025 depois de acumular atraso em dezenas de contratos simultâneos.

O ponto que mais evitaria esse tipo de desfecho não é a vistoria final — é o acompanhamento do risco de atraso ao longo do projeto, com aviso pro cliente assim que o prazo começa a apertar, não só quando ele já estourou.

Trave o prazo e o orçamento do seu próximo projeto

Alerta de risco de atraso e trilha de aceite quando o combinado muda — sem depender de planilha ou WhatsApp perdido na conversa.

Quero controlar meus projetos